Question

Uma Câmara Municipal pretende realizar duas contratações distintas: a primeira para aquisição de notebooks com especificações padronizadas de mercado, como capacidade de armazenamento, memória RAM e tamanho da tela; a segunda para contratação de profissional especializado responsável pela elaboração de projeto arquitetônico inovador para revitalização do prédio histórico da Casa Legislativa. Conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos bens e serviços comuns e especiais, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

E) A aquisição dos notebooks caracteriza bem comum, enquanto o projeto arquitetônico inovador caracteriza serviço especial, não sujeito à modalidade pregão.

Answer

A) Ambas as contratações envolvem bens e serviços comuns, podendo ser realizadas obrigatoriamente pela modalidade pregão.

Answer

B) O projeto arquitetônico inovador caracteriza serviço comum, pois pode ser descrito por meio de memorial descritivo.

Answer

C) Os notebooks somente poderiam ser classificados como bens especiais caso possuíssem especificações técnicas usuais de mercado.

Answer

D) Tanto os notebooks quanto o projeto arquitetônico inovador caracterizam objetos especiais, em razão da necessidade de especificações técnicas no edital.

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