Question

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que ela também abrange os(as):

Accepted Answer

B) empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei. 4

Answer

A) contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Answer

C) fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Answer

D) órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.

Answer

E) órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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