Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2026
AGSUS RD
Questão de Direito Administrativo
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.