Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref S Cristóvão Sul
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros: I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. II. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. III. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.