Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens subsequentes. Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que forem partes ou interessados, nos atos e nas diligências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.