Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
No início do ano, a Escola B contratou um profissional cuidador de aluno com deficiência. Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características se referem a:
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