Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FGV· Pref Angra· 2019

Maria é uma servidora pública com filho autista, que demanda atenção e cuidados permanentes. Seu chefe, de acordo com a Resolução do CNJ nº 230/2016, autoriza Maria a

FUNRIO· Pref Alta Floresta· 2019

O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Deduz‐se do texto que a acessibilidade é um direito que deve ser exercido apenas por pessoas com deficiência, independentemente de autorização legal ou constitucional.

PGP UFV· UFV· 2019

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, conforme o art. 9º da Lei nº 13.146, de 2015. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das finalidades do atendimento prioritário à pessoa com…

FGV· Pref Angra· 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) estabelece que a pessoa com deficiência deve ser

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco· 2019

Na Lei de Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, encontramos diversos requisitos mínimos de acessibilidade. A partir da análise dos itens…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É assegurada a…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

COMPROV UFCG· UFCG· 2019

Qual o número da lei que abre espaço para todas as outras leis que asseguram o direito dos surdos ao uso da Libras e acabando por repercutir na profissão e necessidade de profissionalização do tradutor e intérprete de L…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é INCORRETO afirmar que:

IF-ES· Instituto Federal do Espírito Santo· 2019

Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2019

Para quem se destinam as rampas e adaptações instaladas em prédios públicos, conforme o previsto na Lei nº 7.853/1989?

FGV· Pref Angra· 2019

A diretora de uma escola aproveitou as eleições municipais para convidar a mãe de um aluno cadeirante para conversar com os alunos do 9º ano sobre o direito à acessibilidade e a dificuldade que as pessoas com deficiênci…

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

Na Lei no 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, encontra-se a seguinte…

Cebraspe· TJ AM· 2019

É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

FCC· TJ MA· 2019

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

FGV· Pref Angra· 2019

Relacione os critérios de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, listadas a seguir, às suas respectivas definições. 1. Acessibilidade 2. Desenho universal 3. Tecnologia assistiva ( ) Condição de utilização, co…

Fundatec· Pref Sapucaia do Sul· 2019

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, col…

FAUEL· Pref Jandaia do Sul· 2019

A pessoa com deficiência terá prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos. Assinale a alternativa que indica a porcentagem mínima das unidades habitacionais destinadas a p…