Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Acesso à Informação, I. As informações de interesse público são obtidas apenas por meio de requerimentos ou solicitações. II. O acesso à informação sobre projetos de pesquisa de…

Vunesp· EPC· 2023

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, é denominada de

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do…

Consulplan· CM PA· 2023

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as regras e diretrizes para o acesso dos cidadãos às informações públicas, visando promover a transparência e o controle social. Diante d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2023

A respeito da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, sobre a temática acesso a informações e da sua divulgação, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I. In…

Quadrix· COFFITO· 2023

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei estará sujeita, entre outras, a sanções de advertência, r…

Cebraspe· CNMP· 2023

Em relação às informações protegidas por sigilo, a resolução veda à administração a exigência de que sejam declarados os motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Tendo por base a Lei nº 12.527/2011, cujo fundamento se constitui na regulação ao acesso a informações, assinale a alternativa correta.

Vunesp· EPC· 2023

Entre os princípios básicos que garantem o acesso às informações, de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, está a seguinte diretriz:

FGV· OAB· 2023

Ariquemes é servidor público federal e vem cumprindo diligentemente com as obrigações estabelecidas em lei para obter sua progressão funcional e assim aumentar sua remuneração. Os critérios para tanto estão estabelecido…

Instituto Darwin· CRBio· 2023

Segundo o decreto nº 7.724, que regulamenta os procedimentos necessários para a garantia do acesso à informação, os órgãos e entidades deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de: I - aten…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º 1.359/2015, julgue os itens a seguir. I É obrigatório aos…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se autenticidade a quali…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

No atendimento à imprensa, é obrigação do assessor solicitar aos jornalistas as perguntas que serão feitas ao seu assessorado, no caso de entrevistas agendadas, para a aprovação de quais poderão ser realizadas e o levan…

Quadrix· CRB 9· 2023

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta se encontra em consonância com o ori…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

Considerando que o Capítulo XIV da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont dispõe sobre a comunicação social, analise as afirmativas a seguir. I. A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, s…

Fundep· CEMIG· 2023

No que diz respeito aos preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa incorreta.

FURB· Pref Blumenau· 2023

Um departamento governamental publica no site oficial os dados financeiros e relatório de desempenho para que os cidadãos possam acompanhar a utilização dos recursos públicos. Com isso, é correto afirmar que:

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Em relação a Lei no 12.527/20144, que 11 regula o acesso à informação, NÃO É CORRETO afirmar: