Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Cebraspe· CGE RJ· 2024

Os prazos da Lei de Acesso à Informação são contados a partir do dia útil seguinte ao da notificação oficial, e a divulgação de informações de interesse público ocorre unicamente por meio impresso.

Quadrix· CONFERE· 2024

À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Ibest· CREFITO· 2024

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, considera-se primariedade a

Instituto Verbena· CM Rio Quente· 2024

Quanto à transparência pública, a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais é denominada de

Quadrix· COREN PR· 2024

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Legalle· UNIR· 2024

Acerca do Acesso à lnformaçáo, nos termos da Lei n.o 12.52712011 (LAl), assinale a alternativa CORRETA.

FGV· SEFAZ AM· 2024

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga os órgãos governamentais a disponibilizarem dados de forma clara e acessível, salvo as exceções protegidas por sigilo, a qualquer cidadão. As…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca do acesso a informações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações que se encontrarem disponíveis ao público em formato impresso deverão ser fornecidas diretamente pelo órgão ou entidade pública, obrigatoriamente.

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo s…

FGV· TCE PA· 2024

Após uma catástrofe verificada em determinada localidade, o Poder Público municipal planejou e divulgou que iria implementar certa política pública de contenção de desastres, mediante o estabelecimento de metas a serem…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações de interesse público. Nesse sentido, a alternati…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

A partir do princípio da publicidade, foi promulgada visando regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Trata-se da Lei de:

IBFC· TRF 5· 2024

Considerando aspectos básicos da segurança de informações, analise as afirmativas abaixo. I. Se a informação for classificada como secreta o seu acesso poderá ser negado, ainda que para fins de tutela judicial ou admini…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A entidade privada ABC, em virtude de vínculo com o Município de Macaé, detinha informações de caráter público, sem hipótese legal de sigilo. Contudo, a referida pessoa jurídica deixou de observar a legislação que versa…

Vunesp· APS· 2024

Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) que contribui diretamente para a transparência.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

IAN· Pref Três Rios· 2024

Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá responder no prazo de

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os procedimentos ali previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da adminis…

Quadrix· CFN· 2024

Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções soci…