Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Instituto AOCP· UFABC· 2025

A respeito das diretrizes apresentadas na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRO SP· 2025

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – regula o direito constitucional de acesso às informações públicas. Com base em suas disposições, julgue as afirmativas a seguir. I- A classificação de informações como…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Em um cenário de fortalecimento das políticas de transparência e accountability, a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação ou "LAI") estabelece diretrizes vinculantes para a administração pública em todas…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Considerando as disposições do referido diploma legal acerca da abrangência, do procedimento de a…

Quadrix· CRMV PE· 2025

Decisões administrativas do CRMV, com base em informações não divulgadas publicamente, violam o princípio da publicidade.

FGV· CNU· 2025

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder público. Ao chegar ao setor, João foi…

Quadrix· CRC AM· 2025

Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

O Fiscal precisa conferir se os relatórios de gastos da obra estão acessíveis à população. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o objetivo da transparência da informação no serviço público.

Quadrix· CREF· 2025

As informações relativas à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo ou emprego público não poderão ser objeto de divulgação pela Administração Pública, tendo em vista que se tratam de informações refere…

CESC UFRR· UFRR· 2025

Associe as duas colunas, relacionando os conceitos elencados no art. 4º, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 à sua definição: 1. Tratamento da Informação. 2. Informação Sigilosa. 3. Documento. 4. Integridade. ( ) a…

Cebraspe· TCE RN· 2025

A Lei de Acesso à Informação, marco institucional na política de transparência pública brasileira, estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, exceção, consolidando um modelo de administração pública ori…

IBADE· Pref Castelo· 2025

A Constituição da República de 1988 consagra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como balizas do agir estatal. Marque a alternativa que apresenta uma leitura técnica de publicidade em diálog…

Quadrix· CREMESE· 2025

Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.

FGV· ALEAM· 2025

Uma cidadã solicita ao Estado de Norte Feliz: (i) cópia dos relatórios de execução de um contrato de gestão firmado com entidade de direito privado, constituída sob a forma de serviço social autônomo; (ii) a tramitação…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta sobre as medidas que devem ser cumpridas para garantir o direito à informa…

Ibest· CREFITO 9· 2025

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.

Quadrix· CRM ES· 2025

Um empregado público do CRM‑ES recebeu a solicitação de um cidadão pedindo acesso aos contratos de prestação de serviços de limpeza terceirizada firmados nos últimos três anos pelo Conselho. O empregado público consulto…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Em uma prefeitura municipal, um cidadão procura o setor de protocolo solicitando informações sobre um contrato de prestação de serviços firmado entre o município e uma empresa terceirizada. O servidor público responsáve…

Fundatec· Pref Aratiba· 2025

Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de obse…