Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direito Administrativo
Em uma prefeitura municipal, um cidadão procura o setor de protocolo solicitando informações sobre um contrato de prestação de serviços firmado entre o município e uma empresa terceirizada. O servidor público responsável informa que os dados podem ser obtidos por meio de um pedido formal de acesso à informação, indicando o setor responsável e explicando como o cidadão pode protocolar a solicitação. Com base na Lei nº 12.527/2011, essa situação ilustra o cumprimento do direito, que garante ao cidadão:
Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa
- Ibest 2026No que tange à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), julgue os itens a seguir. I Entre as suas diretrizes, é possível citar a observância da publicidade como preceito…
- Instituto ACCESS 2026A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estab…
- Quadrix 2026De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a integridade refere‑se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipam…
- FCPC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
- Quadrix 2026Para os efeitos da LAI, considera‑se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.