Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

DECORP· Pref Tarauacá· 2025

Considerando o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação na Administração Pública, assinale a alternativa que exemplifica sua aplicação em documentos, dados e comunicações de rotina.

Cebraspe· ICMBio· 2025

O serviço de informação ao cidadão (SIC) deve ser instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público, necessariamente no órgão ou na entidade central que o criou, sendo inadmitida sua instalaç…

DECORP· Pref Assis Brasil· 2025

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de inform…

Vunesp· EsFCEx· 2025

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei o n 12.527/2011), é correto afirmar que

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A prestação de contas é um mecanismo de controle que se materializa por meio de relatórios de gestão, demonstrações contábeis e outros documentos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Os relató…

Quadrix· CRA SP· 2025

O CRA‑SP, como autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira, deve observar os princípios da publicidade, transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos que arrecada. De acordo c…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) exercer a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Governo Aberto.

FCC· TRT· 2025

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº-12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre as disposições dessa lei,

Ibest· CRM DF· 2025

A Lei de Acesso à Informação (LAI)

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros: I. Informação primária, íntegra, autêntica e…

Cebraspe· TJ PA· 2025

O acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011, aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2025

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, as pessoas físicas ou entidades privadas que detiverem informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixarem de observar o disposto na…

Quadrix· CRM ES· 2025

A transparência na Administração Pública é um desdobramento direto do princípio constitucional da publicidade, que exige a divulgação ampla dos atos oficiais. Considerando essa informação e o conceito de transparência a…

CESC UFRR· UFRR· 2025

Seguindo uma tendência na América Latina acentuada desde o início dos anos 2000, o direito fundamental de acesso à informação de interesse público está regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.527 de 2011, a Lei de Acesso…

Avança SP· DAE SBO· 2025

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 têm como objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser realizados conforme os princípios da administração pública e diretrizes específicas.…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa que NÃO está em consonância com suas disposições.

IBGP· CREA MA· 2025

No âmbito da administração pública, o acesso à informação é um direito garantido pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a transparência e a publicidade dos atos governamentais. Com base nessa legislação, analise as af…

Quadrix· CRC AM· 2025

Deverão ser divulgadas, em seção específica, as informações acerca dos aspectos gerais da execução orçamentária e financeira do órgão ou da entidade.

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as afirmações abaixo: 1. Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecim…