Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

FURG· Edital nº 7 - Arquivista; Bibliotecário - Documentalista; Engenheiro Civil; Técnico em Assuntos Educacionais; Técnico de Laboratório - Área: Citopatologia/Histopatologia; Técnico de Laboratório - Área: Instrumentação Cirúrgica; Técnico de Laboratório - Área: Turismo; Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Desenvolvimento de Sistemas.

De acordo com a Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso á Informação (LAI), identifique o que é Verdadeiro (V) e o que é Falso (F) nas afirmações abaixo: ( ) O acesso à informação de que tr…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

No que tange à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), julgue os itens a seguir. I Entre as suas diretrizes, é possível citar a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II O ace…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estabelece diretrizes para o acesso à informa…

Quadrix· CREF· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a integridade refere‑se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

FCPC· Pref Aracati· 2026

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:

Quadrix· CRT SP· 2026

Para os efeitos da LAI, considera‑se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), disciplinam o tratamento de dados pessoais e o acesso a info…

FGV· ALERO· 2026

Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com total inobservância da sistemática estab…

Vunesp· CAU SP· 2026

Um cidadão compareceu presencialmente a uma autarquia estadual para solicitar acesso a informações sobre contratos administrativos celebrados no último exercício. Durante o atendimento, o servidor informou que os dados…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito de solicitar e receber dados públicos dos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Com base…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas. I – O requerente deve apresentar os motivos determinantes da solicitação para que o pedido tenha validade formal. II – A ausência de justificativa autor…

IDECAN· UNILAB· 2026

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a legitimidade das ações governamentais. Nesse sentido, a transparência ativa caracteriza-se pela:

IGECAP· CM Bayeux· 2026

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelece regras para garantir transparência na Administração Pública. Assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRT SP· 2026

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública constitui uma das diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

FGV· ALERO· 2026

Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com total inobservância da sistemática estab…

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma das diretrizes a serem observadas na aplicação dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, impõe obrigações específicas aos órgãos e entidades da administração quanto à gestão da informação e à promoção da transparência ativa. Segundo a estrut…

FCC· TJ CE· 2026

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar as disposições da Lei nº 12.527/2011, NÃO estará sujeita, nos termos da referida lei, à sanção…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado dados a respeito dos gastos de viagem dos fiscais de um determinado órgão público. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da natureza dos gastos e da privacidade dos agentes…

COPESE-UFT· UFT· 2026

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa que apresenta a correspondência CORRETA entre o termo e seu respectivo conceito: