Justiça estadual e Tribunais de Justiça

FGV· TJ CE· 2019

Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviç…

Cebraspe· TJDFT· 2019

Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir. I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucionalmente, ao Poder Legislativo distrital. II O juiz de paz é um juiz…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2019

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) É competente para julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns:

MetroCapital· Pref Conchas· 2019

Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):

FCC· TJ MA· 2019

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

FGV· TJ CE· 2019

A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. Em matéria de divisão judiciária, o me…

Cebraspe· TJ PR· 2019

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por

EJUD PI· TJ PI· 2019

Acerca dos Tribunais e juízes dos Estados, marque a alternativa correta, segundo a Constituição Federal de 1988:

NC-UFPR· TJ PR· 2019

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PR· 2019

De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do estado do Paraná para compor o Conselho…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante:

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no segundo ano de seu mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade,…

FGV· TJ CE· 2019

Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário do Estado do Ceará é exercida mediante controle:

Quadrix· CRN· 2018

Os juizados especiais cíveis representam instituto que, em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre acesso à justiça.

FAURGS· TJ RS· 2018

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:

EJUD PI· TJ PI· 2018

De acordo com a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· TJ AL· 2018

Em determinada Comarca do interior do Estado de Alagoas, a Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil vem pleiteando a criação de mais uma Vara, diante do alto número de processos judiciais que tramitam naquela cidade…

Vunesp· PM SP· 2018

Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.