Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2019
TJDFT
Questão de Direito Constitucional
Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir. I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucionalmente, ao Poder Legislativo distrital. II O juiz de paz é um juiz leigo que pode, entre as suas competências, celebrar casamentos e verificar, de ofício ou mediante impugnação, o processo de habilitação para o casamento. III O juiz de paz atua em caráter jurisdicional e tem competência para exercer atribuições conciliatórias nesse âmbito. IV Apesar da previsão constitucional da regra de eleição por voto direto para mandato de quatro anos, no Distrito Federal, os juízes de paz são indicados pelo corregedor e nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Estão certos apenas os itens
Mais questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça
- FCC 2026Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
- FGV 2026Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os Estados organizam sua Justiça com aut…
- FGV 2026O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crim…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do…
- FGV 2026O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.