Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

FCC· PGE SP· 2002

A introdução dos institutos da transação e da composição em nosso ordenamento jurídico, com a edição da o Lei n 9.099/95, significa uma mitigação do princípio

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil entre ofendido (direto ou de modo secundário) e autor do fato, homologado pelo juiz, em crime de ação pública incondicionada implicará:

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Configura uma das características dos procedimentos perante os Juizados Especiais Criminais a adoção do princípio:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Em um sábado à noite, Pompílio solicita a presença de policiais militares, alegando que seu vizinho, Josafá, conhecido e temido na região por seu temperamento agressivo, o estaria ameaçando gravemente, na presença dos f…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001

O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001

A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infrações penais:

Cebraspe· DP DF· 2001

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), seguida de uma assertiva a ser julgada.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Na manhã de segunda-feira, dia normal de trabalho, agentes penitenciários de serviço na Penitenciária de Bangu prendem em flagrante João, que estava agredindo José. Tanto João como José cumprem pena na referida institui…