Configura uma das características dos p… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL RJ

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995ACADEPOL RJ 2002

PC RJ

Configura uma das características dos procedimentos perante os Juizados Especiais Criminais a adoção do princípio:

Ada estrita legalidade dos atos processuais;Bda identidade física do juiz;Cdo duplo grau obrigatório das sentenças proferidas, em qualquer caso, no processo de habeas corpus;Dda ampla e aprofundada cognição nas fases de conciliação civil e transação penal;Edo caráter excepcional da liberdade do acusado durante o processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.