Question

Na manhã de segunda-feira, dia normal de trabalho, agentes penitenciários de serviço na Penitenciária de Bangu prendem em flagrante João, que estava agredindo José. Tanto João como José cumprem pena na referida instituição, condenados que foram, definitivamente, a oito anos de reclusão por tráfico de drogas. Levados à presença do Diretor da unidade, este determinou a condução do agressor, da vítima e das testemunhas para a delegacia de polícia da área, uma vez que José manifestou a vontade de representar pelo processo em face de João. Na delegacia de polícia, José ratifica a representação e é levado a exame de corpo de delito, constatando os peritos que se trata de lesão corporal de natureza leve. Diante disso, a autoridade policial:

Accepted Answer

B) lavrará termo circunstanciado e providenciará o imediato encaminhamento do autor do fato ao Juizado Especial Criminal competente;

Answer

A) instaurará inquérito policial mediante portaria e o remeterá ao Juízo comum, uma vez que João é reincidente e com isso não poderá se beneficiar com a aplicação da Lei n. 9.099/95;

Answer

C) instaurará inquérito policial mediante auto de prisão em flagrante e o remeterá ao Juízo comum, uma vez que João é reincidente e não poderá se beneficiar com a aplicação da Lei n. 9.099/95;

Answer

D) lavrará termo circunstanciado e tomará o compromisso de João de que ele se apresentará ao Juizado Especial Criminal competente no primeiro dia útil subseqüente;

Answer

E) lavrará termo circunstanciado e tomará o compromisso do Diretor da Penitenciária de que apresentará João ao Juizado Especial Criminal competente no primeiro dia útil.

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