No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9… (FAURGS 2010)

Questões de Direito Processual Penal · FAURGS

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FAURGS 2010

TJ RS

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No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz

Adeterminar a sua citação por edital.Bdeterminar a sua citação por hora certa.Cencaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.Dencaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.Edeterminar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.