Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FAURGS 2012
TJ RS
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95. I - A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou pelo Juiz leigo. II - Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. III- O árbitro será escolhido dentre os Juízes togados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.