Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação provocou transformações no âmbito de proteção deste direito, bem como a r…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisqu…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.

Quadrix· CRBM 4· 2021

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.

Vunesp· Pref Jundiaí· 2021

Quanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 consagrou expressamente que

FGV· OAB· 2021

João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os policiais, sem perda…

Quadrix· CORE PR· 2021

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou para prestar socorro ou, a qualquer momento, por determinação judicial.

FUMARC· PC MG· 2021

O delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas de um sujeito que está sendo investigado…

FGV· PC RN· 2021

Maria, servidora pública estadual, durante o expediente, dirigiuse ao setor de protocolo da repartição em que atuava e ali deixou um pacote a ser remetido ao destinatário pelo serviço de envio postal da Administração Pú…

Cebraspe· COREN CE· 2021

Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes…

DET BMRS· BM RS· 2021

Dentre as situações abaixo, assinale aquela que não permite a entrada de um Policial Militar na residência de um indivíduo:

FUMARC· PC MG· 2021

Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” dura…

Cebraspe· PCAL· 2021

Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do morador, ainda que tenha autorização judicial.

Cebraspe· PCAL· 2021

A interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicial, porquanto o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado quando houver investigação criminal.

Cebraspe· PCAL· 2021

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, houver indicação de que dentro da residência ocorre situação de flagra…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

“A casa é do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ”. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que pree…

IDECAN· PEFOCE· 2021

Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na…

Consulplan· TJ MS· 2021

Consagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvadas a…