Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2021
CRBM 4
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 66. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.