Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCebraspe 2021

COREN CE

Questão de Direito Constitucional

Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel. • Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro. • Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador. Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.