Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

IBADE· PM PB· 2022

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:

IBADE· Pref SP· 2022

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:

Cebraspe· INSS· 2022

A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência, sentindo sintomas iniciais de um ataque cardíaco, grita por socorro. Jair, policial penal, que passava por ocasião em frente à casa de Caio no momen…

Quadrix· CRT 3· 2022

A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Consti…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação provocou transformações no âmbito de proteção deste direito, bem como a r…

Ibest· CRMV DF· 2022

A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

A Constituição Federal prevê ao cidadão garantias à inviolabilidade da intimidade, do sigilo de correspondência, dados e comunicações telefônicas (Art. 5º, X e XII), salvo situação excepcional de ordem judicial. Em rela…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

Vunesp· Pref Santo André· 2022

Nos termos do artigo 5o, inciso XI, da Constituição Brasileira, um guarda municipal pode entrar na casa de um cidadão, sem o seu consentimento,

FCC· TJ CE· 2022

Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para postagem e viram se tratar de frascos com conteúdo líquido, que considera…

FGV· Pref Manaus· 2022

Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua casa e, em seguida, gritos da idosa pedindo socorro, dizendo que tinha caído e possivelmente quebrado o fêmur. Imediatamente, os vizinhos l…

FGV· MPE SC· 2022

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em fre…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito:

FCC· PGE AM· 2022

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para pre…

Vunesp· PC SP· 2022

Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal no 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violênc…

Vunesp· ALESP· 2022

“É inviolável o sigilo da correspondência e , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as…

Selecon· IFRJ TAE· 2022

R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista que necessita cobrar dívida daquele. As regras de proteção do sigilo bancário buscam realizar o direito constitucional de:

FCC· TRT· 2022

Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determin…