Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Considerando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em processo criminal, diante da existência de indícios da prática de ilícitos p…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interes…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada, não satisfazendo a exigência constitucional de motivação adequada a apresentação de justificativa…

Vunesp· EPC· 2023

Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direi…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em certas hipóteses. Nesse sentido, assinale a alternativa correspondente acerca da inviolabilidade de domicílio.…

Quadrix· CRO MS· 2023

O flagrante delito e o desastre são hipóteses de relativização da inviolabilidade da casa dos indivíduos.

Quadrix· CRT 3· 2022

A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá ser afastada por decisão da autoridade administrativa competente.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

BC é médico e atua em serviço de emergência de hospital público. É surpreendido com a clonagem do seu celular, sendo cientificado do fato pelas comunicações que o clonador fez aos seus contatos. Nos termos da Constituiç…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

A inviolabilidade de domicílio, garantida pela Constituição vigente, proíbe:

IBFC· SEJUSP MG· 2022

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do mor…

Vunesp· PC RR· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.

Consulplan· PGE ES· 2022

É possível o ingresso em domicílio, sem o consentimento do morador, durante a noite, EXCETO:

IBADE· PM PB· 2022

A inviolabilidade de domicílio é direito constitucional, porém existem exceções previstas na própria Constituição que permitem o ingresso no domicílio alheio. Uma delas é para:

FCC· TRT· 2022

Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da ca…

IDECAN· TJ PI· 2022

O sigilo bancário é uma garantia constitucional, com base no direito à privacidade eàintimidade, à inviolabilidade dos sigilos das comunicações telegráficas, correspondência de dados e das comunicações telefônicas. É ne…

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar. Esses policiais formaram o seu raciocínio a partir da constatação de que, de tempos em…

OMNI· CM Itamarati de MG· 2022

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do d…

FGV· MPE BA· 2022

João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência. À luz da sistemática constitucional, João: