João, policial militar, recebeu comunic… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFGV 2022

MPE BA

FGV Conhecimento

João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência. À luz da sistemática constitucional, João:

Asomente pode ingressar na casa de Antônio com o seu consentimento, inexistindo exceção constitucional para a inviolabilidade do domicílio;Bpor ser policial, pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, desde que durante o dia, vedada qualquer atividade noturna;Cpode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, entre outras situações, no caso de desastre ou, durante o dia, por determinação judicial;Dpode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, durante o dia ou à noite, mediante determinação judicial;Esomente pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, mediante determinação judicial e desde que durante o dia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.