Question

Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.

Accepted Answer

E) O STF entende que a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita.

Answer

A) Não é ilegal e nem inconstitucional a interceptação telefônica realizada por detetive particular, sem c onhecimento dos interlocutores, desde que tenha por objetivo coletar provas destinadas à instrução de processo criminal.

Answer

B) É inconstitucional, em regra, a gravação clandestina feita por um dos interlocutores, sem autorização j udicial, sendo considerada uma violação à intimidade e à privacidade, direitos fundamentais garantidos expressamente pelo texto constitucional.

Answer

C) É legitima a participação direta de detetive particular que detenha recursos tecnológicos avançados em diligências policiais, em reconhecido benefício à instrução do inquérito policial, desde que prévia e expressamente autorizada pela autoridade policial.

Answer

D) Na hipótese de ser necessária a captação de conversa telefônica para instrução de inquérito policial, o Delegado de Polícia deverá solicitar autorização ao representante do Ministério Público, que a requererá à autoridade judicial competente.

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