Nos termos da Constituição brasileira,… (FCC 2002)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2002

TRT

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

Aordem policial, para fins de investigação criminal ou civil.Bordem judicial, para fins de investigação criminal ou civil.Cordem do Ministério Público, para fins de inquérito civil ou ação civil pública.D) ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Eordem policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.