Sobre a garantia da inviolabilidade de… (ESAF 2001)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesESAF 2001

SEFAZ PI

Sobre a garantia da inviolabilidade de domicílio, é correto dizer:

ADiante de evidência de que esteja sendo cometido um crime no interior de uma casa, um policial pode forçar a sua entrada no local, mesmo que não disponha de um mandado judicial, nem esteja autorizado pelo morador.BCom um mandado judicial, o policial pode entrar na residência de um particular, na hora do dia ou da noite mais apropriada para o êxito da sua missão.CDepende necessariamente do consentimento do morador o ingresso na sua casa para prestar-lhe socorro.DDepende necessariamente de mandado judicial o ingresso de um agente público na casa de um particular em caso de desastre, sem o consentimento deste.EA Constituição não estabelece restrição para o ingresso, durante o dia, de agentes públicos na casa de particular, mesmo sem o consentimento deste, sempre que houver um motivo de interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.