Question

De acordo com a Constituição Federal, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo

Accepted Answer

E) No caso das comunicações telefônicas, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

A) Em qualquer caso, por ordem judicial.

Answer

B) Em qualquer caso, por ordem judicial ou por decisão proferida em processo administrativo que assegure a defesa do interessado.

Answer

C) No caso da correspondência, por ordem judicial, para fins de investigação de crimes contra o patrimônio Público.

Answer

D) No caso das comunicações telefônicas, por ordem judicial, para fins de investigação de paternidade ou para investigação de crimes contra o patrimônio Público.

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