Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FCC· MPE PE· 2012

Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada trocando carícias com seu namorado na praia espanhola de Cádiz, em setembro de 2006. O casal, alegando que não havia autorizado a gravação e a divulgação das cenas n…

FGV· PC MA· 2012

Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação fiscal, a fim de apreender livros contábeis…

FCC· TRE PR· 2012

No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descobre indícios de que o investigado utilizava-se de um número de telefon…

FACAPE· AEVSF (FACAPE)· 2012

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. Há, contudo, algumas exceções expressamente previstas pela Constituição.…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2012

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.

FCC· TRF 2· 2012

Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de…

FCC· TJ PE· 2012

Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Velho, Rondônia. A autoridade policial, avisada do local do seu esconder…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para…

FCC· TJ RJ· 2012

No curso de processo administrativo tendo por objeto a apuração de faltas funcionais por servidor dos quadros do Poder Judiciário, entende a autoridade que conduz o processo pela necessidade de compilação de provas cont…

FCC· TRF 2· 2012

Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. Júlio, sem estar em estado de fragrante delito, foi preso no interior…

UEG· POLICIA MILITAR - SOLDADO -· 2012

Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação poderá…

Cebraspe· CNPq· 2011

Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.

FCC· TRT 1· 2011

A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas pelo princípio da

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

Vunesp· SAP SP· 2011

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.

IESES· PM SC· 2011

Assinale a alternativa correta:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

FEPESE· CIDASC· 2011

Sobre o sigilo da correspondência, podemos dizer:

MS (SARMENTO)· Pref SP· 2011

É sabido por todos que os Direitos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morado…

Cebraspe· STM· 2011

O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.