A casa é asilo inviolável do indivíduo,… (Vunesp 2011)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesVunesp 2011

Pref Diadema

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

Acumprimento de ordem policial, por mandado judicial ou por determinação expressa do Ministério Público.Bincêndio, de desastre, para prestar socorro ou, de dia ou à noite, por ordem judicial.Cflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.Deminente perigo dos seus moradores, para prisão em flagrante de quem nela esteja se ocultando, ou, durante a noite, para cumprimento de mandado judicial.Ecumprimento de mandado judicial, de dia ou à noite, por ordem fundamentada do Promotor de Justiça ou para prestar socorro aos moradores.

Mais questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Ver as 525 questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.