Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCebraspe 2010

ABIN

Questão de Direito Constitucional

Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. O entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritórios, por exemplo, são locais assegurados pelo direito à inviolabilidade de domicílio.

Sua resposta

Mais questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Ver as 525 questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.