No que diz respeito ao direito à inviol… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2010

TRF 4

No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que

Aninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.Ba casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador.Co conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.Da casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial.Ea casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.