Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Constitucional
ANOTAÇÕES 5
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. São invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.