Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesSelecon 2026
Pref Sapezal
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei. Segundo esse texto constitucional, a casa em que a pessoa mora é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.