Nos termos do art. 5º, XI, da Constitui… (Instituto JK 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto JK

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto JK 2026

Pref S J de Ribamar

Nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AA casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido nela penetrar em nenhuma hipótese sem consentimento do morador.BA entrada na casa sem consentimento do morador somente é admitida em caso de flagrante delito ou por determinação judicial, durante o dia.CA entrada na casa por determinação judicial pode ocorrer a qualquer hora, desde que haja mandado expedido pela autoridade competente.DNinguém poderá penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.