Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FUNCAB· MPOG· 2015

Consoante a Constituição Federal é:

FGV· TJ RO· 2015

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica autorizado o ingresso na casa sem o consentimento do morador em qualquer horár…

Vunesp· Pref SP· 2015

Prescreve o inc. XI do art. 5o da CR/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.” Excepcionam tal regra algumas hipóteses, tais como:

FCC· TRT 9· 2015

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

IESES· TRE MA· 2015

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

IOBV· PM SC· 2015

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dess…

Vunesp· CRO-SP· 2015

A respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Vunesp· Pref SP· 2015

A Lei Complementar no 105/2001 dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Nos moldes da referida lei, entretanto, o sigilo quanto a contas de depósitos, aplicações e investimentos mantidos em insti…

IBFC· EMBASA· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.

IF ES· IF ES· 2015

O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucional. No entanto, serão permitidas escutas telefônicas estritamente nos…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Em que pese a Constituição Federal assegure a inviolabilidade de domicílio, é constitucional o ingresso I. da autoridade policial em escritório de advocacia particular, de dia, sem o consentimento do responsável, munida…

Cebraspe· TCU· 2015

A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.

FGV· DPE RJ· 2014

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a…

FUMARC· PC-MG· 2014

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO

FCC· AL-PE· 2014

No curso de um processo administrativo voltado para a punição de servidor público, acusado de prática de infração disciplinar, a autoridade processante determinou a busca e apreensão de bens no domicílio do acusado, a s…

Consulplan· Pref Cascavel· 2014

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo em hipóteses taxativamente previstas na própria Constituição. Assinale, a se…

FCC· TRF 4· 2014

Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

Cebraspe· CAM DEP· 2014

É do entendimento do STF a possibilidade de compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins de subsidiar apurações de cunho disciplinar feitas pelo Conselho de É…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.