Nos termos da Constituição da República… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2014

TRF 4

Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

Aefetuar a prisão de alguém em flagrante delito.Butilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.Centrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.Dquebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.Eextradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Noções de Direito Processual Civil

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.