Intervenção federal

Cebraspe· PGE PA· 2022

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes à intervenção federal. I No ano de 2021, o estado C sof…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2022

Sobre a intervenção, julgue os itens seguintes: I) a União poderá intervir nos Estados para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constitui…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, após o procedimento previsto para tal, o estado de Minas Gerais sofre desmembramento de sua parcela situada ao sul, sendo criado um novo estado, que recebeu o nome “Caf…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federa…

Cebraspe· ANP· 2022

A decretação de intervenção, em caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de representação do procurador geral da república.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

ACERCA DO INCIDENTE DE NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

FAURGS· TJ RS· 2022

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. I - No sistema constitucional brasileiro, a União poderá intervir apenas nos estad…

Selecon· CM Dourados· 2022

No caso em que uma lei municipal desrespeita frontalmente os direitos da pessoa humana, é possível o ajuizamento da Ação Direta Interventiva desde que ajuizada:

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Unifil· CM Andirá· 2022

Assinale a alternativa correta. De acordo com a CF/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância do princípio constitucional da:

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A União não poderá intervir nos estados para assegurar a prestação de contas da administração pública.

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público· 2022

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

IVIN· Pref Estreito· 2022

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais, exceto:

FCC· TRT· 2022

A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Uma série de atos administrativos do Estado Alfa, não raro com o concurso de forças de segurança pública, avançou em aspectos afetos à autonomia dos municípios sediados em seu território. Essa situação gerou grande mobi…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com exigibilidade superior a dois anos consecutivos, sem qualquer mot…

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:

IBFC· AFEAM· 2022

Acerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo. I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal nas situações descritas, EXCETO: