Question

Procurador do Estado

FGV Conhecimento

O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com exigibilidade superior a dois anos consecutivos, sem qualquer motivo de força maior; (2) deixado de aplicar o mínimo exigido pela ordem constitucional em ações e serviços públicos de saúde; e (3) realizado coação, com ameaça de uso da força, em face do Poder Judiciário do Estado Alfa. Ao fim da narrativa, o referido Partido Político requereu que fosse decretada a intervenção federal em Alfa. A assessoria do presidente da República foi instada a se manifestar a respeito dos fatos descritos, à luz do requerimento de intervenção, sendo-lhe corretamente respondido que:

Accepted Answer

E) o fato 1 pode ensejar a intervenção de natureza espontânea;
o fato 2 exige a procedência do pedido na representação
interventiva a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal; e o
fato 3 exige requisição deste último Tribunal, sendo, os
últimos, exemplos de intervenção de natureza provocada.

Answer

A) todos os fatos podem ensejar a decretação da intervenção de natureza espontânea;

Answer

B) todos os fatos podem ensejar a decretação da intervenção de natureza provocada, exigindo-se a procedência do pedido na representação interventiva a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;

Answer

C) os fatos 1 e 2 podem ensejar a decretação de intervenção de
natureza espontânea; e o fato 3 atrai a modalidade de
intervenção provocada, exigindo requisição do Supremo
Tribunal Federal;

Answer

D) os fatos 1 e 2 podem ensejar a decretação de intervenção de
natureza espontânea; e o fato 3 é modalidade de intervenção
provocada, exigindo a procedência do pedido na
representação interventiva a ser julgada pelo Supremo
Tribunal Federal;

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