Questões de Direito Constitucional
Intervenção federal
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- CF/88, art. 191×
- CF/88, art. 2411×
- CF/88, art. 1091×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção federal
FCC· TCE GO· 2009
Considere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município: I. Nos termos e limites previstos na Constituição da República, a União poderá intervir nos Estados e os Estados nos Municípios, inclusive…
ResolverCebraspe· MS· 2008
É necessária a prévia oitiva do tribunal de contas do estado-membro interessado.
Julgar o itemCebraspe· MPE AM· 2008
A mera tentativa de separação de um estado-membro da federação brasileira autoriza a intervenção federal.
Julgar o itemCebraspe· DPE SP· 2008
É cabível intervenção federal nos estados ou no Distrito Federal quando houver afronta aos chamados Princípios Constitucionais Sensíveis, previstos no artigo 34, inciso VII, da CF. Esses princípios não incluem
ResolverCebraspe· MPE AM· 2008
A União poderá intervir diretamente em um município do estado do Amazonas.
Julgar o itemUNEMAT· SEFAZ MT· 2008
A intervenção da União nos Estados e destes nos municípios constituiu exceção, sendo correto afirmar.
ResolverFCC· TCE AL· 2008
A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento do Supremo Tribunal Federal à representação proposta pelo Procurador-Geral da República na hipótese de
ResolverFMP· TCE MT· 2008
Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Srs. Deputados Estaduais que se acham no recinto…
ResolverCebraspe· STF· 2008
A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
A respeito do regime constitucional de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução…
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
ResolverFMP· TCE MT· 2008
Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Deputados Estaduais que se acham no recinto da As…
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008
Leia as seguintes afirmações: I. Os Municípios situados no âmbito dos Estados-membros não se expõem à possibilidade constitucional de sofrerem intervenção decretada pela União Federal, eis que, relativamente a esses ent…
ResolverVunesp· CREA SP· 2008
Assinale a alternativa em que há motivo de intervenção federal espontânea e sujeito à apreciação do Congresso Nacional.
ResolverCebraspe· TJ SE· 2008
Suponha que a União tenha intervindo nos estados A, B e C, com os seguintes propósitos I reorganizar as finanças no estado A, visto que essa unidade da Federação deixou de entregar aos municípios, dentro dos prazos esta…
ResolverCETRO· TRT· 2008
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando
ResolverFCC· MPE RS· 2008
Tendo em vista as peculiaridades referentes à intervenção nos Estados, é correto afirmar que,
ResolverFCC· DPE SP· 2007
A respeito da organização do Estado, pode-se afirmar que no Brasil
ResolverFCC· TCE MG· 2007
A União intervirá I. nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. II. para assegurar a observância do princípio constitucional da aplicação do máximo exigido da receita re…
ResolverESAF· TCE GO· 2007
Sobre a intervenção da União nos Estados, ou no Distrito Federal, ou dos Estados nos Municípios, é correto afirmar que
Resolver
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