Question

A respeito da organização do Estado, pode-se afirmar que no Brasil

Accepted Answer

B) está prevista a intervenção federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, que é medida excepcional à autonomia federativa e pode ser determinada de ofício pelo presidente da república com base em sua competência constitucional privativa.

Answer

A) identificamos um federalismo dual que é aquele que mais se amolda ao estado de bem-estar social já que esse conceito traduz uma necessária cooperação entre os entes da federação.

Answer

C) os estados federados podem ser obrigados a adotarem políticas federais de descentralização de políticas sociais já que a formação unitária de estado permite tal imposição.

Answer

D) é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, direta ou indiretamente, bem como proíbe subvenções, relações de dependência ou qualquer colaboração entre o poder público e cultos ou igrejas.

Answer

E) o principio da predominância do interesse inspira a repartição federalista de competências, por isso cabe aos estados federados a competência legislativa privativa com possibilidade de delegação aos municípios.

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