Intervenção federal

IESES· TJ MS· 2014

No que se refere ao decreto de intervenção, é INCORRETO afirmar:

FGV· DP DF· 2014

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário constataram a presença de mulheres detidas em cadeia pública masculina em uma unidade federativa brasileira. As detentas reclamavam da infraestrutura…

FMP· TJ MT· 2014

Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que se trata de hipótese de intervenção espontânea aquela feita para

FCC· DPE-RS· 2014

Na organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são admitidas exceções a esse princípio, a exemplo da admissão de intervenç…

FCC· AL-PE· 2014

Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal − STF dar provimento a representação do Procurador-Geral da República, para intervenção da União em determinado Estado da federação, por ter aplicado apenas 25% da receita resul…

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

FCC· MPE PA· 2014

A intervenção federal, nos termos da Constituição da República, I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional. II. é matéria incluída nas competências tanto do Conselho da República, quanto d…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Fundamentado no que dispõe a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública ou manter a integridade nacional. II. Reor…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Considere as seguintes afirmações sobre Federação. I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal. II – No plano do controle ju…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ou em município, por inobservância dos princípios constitucionais sensíveis, dependerá do provimento de representação do procurador-geral da República p…

AROEIRA· PC TO· 2014

Dentre outras hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de solici…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:

PUC PR· TJ PR· 2014

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo

IESES· TJ MS· 2014

A União intervirá nos Estados para:

IBFC· TJ PR· 2014

Sobre a intervenção é correto afirmar:

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

A intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, pode…

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TCE-MT)· TCE MT· 2013

A União decide intervir no estado de Mato Grosso para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com ação direta interventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Embor…

CETRO· MCID· 2013

Sobre o instituto da intervenção, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para reorganizar as finanças da unidade da federação qu…

CEPERJ· SEFAZ RJ· 2013

O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pela parte do processo, o STF determina, em nova decisão, prazo de trint…