Questões de Direito Constitucional
Intervenção estadual nos municípios
255 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção estadual nos municípios
FEMPERJ· TCE RJ· 2012
A intervenção consiste em hipótese excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação. A Constituição prevê uma…
ResolverUNIVALI· CM Itajaí· 2012
A respeito do instituto da intervenção na Carta Política vigente, é correto afirmar, exceto:
ResolverCETRO· IMPLURB· 2012
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando I. deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por um ano, a dívida fundada. II. não forem presta…
ResolverConsulplan· Pref Londrina· 2011
A intervenção estadual no município será decretada, EXCETO:
ResolverFCC· TCE SE· 2011
Um município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar contas de sua administração ao
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
ResolverFCC· PGE MT· 2011
Nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Mato Grosso, a intervenção do Estado no Município, com vistas a prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial,
ResolverFCC· TRT· 2011
Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando deixar de ser paga por dois anos consecutivo…
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:
ResolverVunesp· SAAE Sorocaba· 2011
O Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando
ResolverFADESP· CM Parauapebas· 2011
A intervenção estadual nos municípios não ocorrerá, exceto quando
ResolverFCC· TCE SE· 2011
No que concerne à intervenção do Estado nos Municípios é correto afirmar:
ResolverFCC· TCE SE· 2011
Nas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quando
ResolverFADESP· CM Marabá· 2011
O Estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando I. não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento…
ResolverVunesp· MPE SP· 2010
A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
ResolverCebraspe· MS· 2010
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de…
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva constituição estadual.
Julgar o itemFCC· Pref Teresina· 2010
A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer
ResolverCebraspe· Pref Boa Vista· 2010
O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as contas devidas, na forma da lei, ou ainda quando não aplicarem o mínimo…
Julgar o item
Outros assuntos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) (3080)
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (2061)
- Educação (2058)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1430)
- Ministério Público (1402)
- Princípios da administração pública (1397)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1339)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1261)
- Fundamentos da República (1258)
- Organização político-administrativa do Estado (1186)
- Garantias penais e processuais (1134)
- Tribunal de Contas da União (1041)
Treine Intervenção estadual nos municípios no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis