Question

Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio.

Answer

A) O governador não pode decretar a transferência da capital do estado, ainda que temporariamente, para outra cidade do território estadual.

Answer

C) Ainda que cessados os motivos da intervenção do estado em determinado município, a autoridade afastada não poderá reassumir suas funções; nesse sentido, a Constituição estadual é taxativa e não contempla exceção.

Answer

D) A representação ao TJ/ES, como peça inicial da ação interventiva no município, cabe ao governador do estado.

Answer

E) Cabe ao procurador geral de justiça elaborar a defesa do município em ação interventiva.

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