Questões de Direito Constitucional
Intervenção do Estado no domínio econômico
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
Cebraspe· CAM DEP· 2014
A CF prevê a permissão de exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando essa for necessária aos imperativos da segurança nacional.
Julgar o itemIESES· SCGÁS· 2014
Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.
ResolverESMP· MPE GO· 2014
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· OAB· 2014
Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverFEPESE· TCE SC· 2014
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tratando da Ordem Econômica Brasileira determina que:
ResolverFGV· ALBA· 2014
A Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de concessões e de permissões. Salvo as situações expressamente previstas…
ResolverCebraspe· MEC· 2014
O controle de abastecimento, uma modalidade de intervenção do Estado na ordem econômica, confere à União e às demais unidades federativas mecanismos para assegurar a livre distribuição de produtos essenciais ao consumo…
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
As cooperativas de crédito serão reguladas por lei complementar.
Julgar o itemCETRO· ANVISA· 2013
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· TC DF· 2013
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal in…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em regime de monopólio pela União.
Julgar o itemVunesp· SEFAZ SP· 2013
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
ResolverFCC· TRF 5· 2013
Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que
ResolverCebraspe· INPI· 2013
Conforme definido em lei e visando autonomia financeira, os estados são autônomos para exploração direta de atividades econômicas.
Julgar o itemVunesp· SEFAZ SP· 2013
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· ANCINE· 2013
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantage…
Julgar o itemFGV· DETRAN MA· 2013
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã‐Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o…
ResolverCebraspe· MIN· 2013
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Julgar o itemUEG· PM GO· 2013
A Constituição Federal, para garantir a ordem econômica, assegurando a existência digna e a efetividade dos seus princípios, estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado na economia, na forma
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
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