Sobre a intervenção do Estado no domíni… (CETRO 2013)

Questões de Direito Constitucional · CETRO

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCETRO 2013

ANVISA

Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que

Aa criação de empresas públicas e sociedades de economia mista é forma de intervenção direta do Estado na economia.Ba exploração direta da atividade econômica é excepcional e subsidiária, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, definidos em regulamento.Cas cooperativas favorecerão a organização da atividade garimpeira, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social.Da intervenção do domínio econômico não pode ser realizada por todas as pessoas políticas.Eo Estado não pode, por via legislativa, regular a política de preços de bens e de serviços, pois nem sempre será abusivo o poder que visa ao aumento arbitrário dos lucros.

Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Ver as 367 questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.