Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2013

INPI

Questão de Direito Constitucional

CESPE/UnB – INPI

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme definido em lei e visando autonomia financeira, os estados são autônomos para exploração direta de atividades econômicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.