Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFGV 2014

ALBA

Questão de Direito Constitucional

Nível Superior – Auditor FGV ‐ Projetos

A Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de concessões e de permissões. Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.